Cães, gatos e quaisquer outros animais de estimação precisam
de atenção e cuidados dos adotantes (Foto: Unsplash)
Adotar não é apenas uma questão de vontade. Junto com a decisão de ter um animal em casa, surge uma série de responsabilidades. Por isso, instituições de defesa dos animais lutam pela adoção consciente, para que os novos tutores garantam o bem-estar do animal.
No Brasil, não há legislação que determine como as pessoas devam adotar animais de estimação. Contudo a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, estabelece, em seu artigo 32, que práticas de “abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos” implicam detenção de três meses a um ano e multa. O valor da multa é determinado pelos municípios, que são os responsáveis pela fiscalização*.
Mudança de consciência
Segundo a coordenadora da Comissão de Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Londrina, Fernanda Carolina Vaz, denúncias de maus-tratos e abandono de animais adotados ainda são recorrentes, principalmente por causa da consciência do brasileiro sobre os animais. “O brasileiro ainda trata o animal como posse. Ele não é dono do animal, e sim tutor”, ressalta.
Ainda de acordo com a coordenadora, é necessário que os tutores reconheçam que, ao ter um animal em casa, é necessário levar em conta todos os cuidados e necessidades relacionadas a ele. “O animal é um ser senciente [que tem capacidade de sentir]. A pessoa tem que entender que, em caso de abandono ou desistência da adoção, o cachorro ou gato pode ter problemas psicológicos. O tutor não pode simplesmente desistir do animal”, explica.
Constituição estabelece que responsabilidade pelos animais
é estendida a toda a população brasileira (Foto: Unsplash)
Responsabilidade
Por isso, Fernanda ressalta a obrigação de os tutores fornecerem assistência à saúde do animal (com vacinação, alimentação, consultas veterinárias), espaço designado a ele em casa e o tempo dado de atenção ao animal durante a rotina do tutor**.
“Segundo a Constituição brasileira, os animais de estimação são de responsabilidade de toda a sociedade. O Estado pode tutelar animais em condição de abandono. Mas, se qualquer pessoa maltratar um animal, ainda que não seja seu, pode ser responsabilizada”, afirma a coordenadora da Comissão de Defesa dos Animais da OAB em Londrina.
Para Fernanda, uma das principais questões da responsabilização de quem maltrata ou abandona animais é a pena branda. “Somente com o endurecimento da punição é que os brasileiros vão entender que isso não é permitido”, acredita. Ela cita o exemplo de Londrina, onde a prefeitura sancionou uma lei que estabelece multa de até R$ 50 mil em caso de pessoas responsabilizadas por maus-tratos. Em Curitiba, a Lei 13.908, de 2011, estabelece multa entre R$ 200 e R$ 200 mil.
Abandono e devolução
Matilda ainda aguarda por adoção após ter sido devolvida
depois de quatro dias com uma tutora (Foto: Adriana Panceri)
A protetora de animais Adriana Panceri já acompanhou histórias de pessoas que devolveram os animais adotados. Em começo de ano, relata a cuidadora, são ainda comuns casos em que é necessário realizar resgate de animais abandonados, porque os tutores viajam em período de férias e deixam os bichos desassistidos.
Ela conta a história de dois cães que estão sob seus cuidados, Tobias e Matilda, que foram adotados em 2017 e devolvidos em pouco tempo. “A Matilda foi devolvida quatro dias depois porque soltava muito pelo. E o Tobias, como era filhote e cheio de energia, corria no quintal e estragou o jardim da antiga tutora”, relata. Para acompanhar o processo de adaptação dos animais, a cuidadora procura manter constante contato com os novos tutores. “Eu ligo com frequência para os tutores, com acompanhamento de perto nos primeiros seis meses”, comenta.
Tobias é irmão de Matilda e também aguarda adoção após ser devolvido
(Foto: Adriana Panceri)
Perfis dos animais
As instituições que colocam animais para adoção exigem a assinatura de termos de responsabilidade, com os quais as pessoas se comprometem a cuidar dos bichos. Em Curitiba, a organização não governamental Adote com Consciência estabelece um tempo de adaptação para os novos tutores, de três a 15 dias.
A protetora e uma das organizadoras do grupo, Carol Trinoski, ressalta a importância do perfil do tutor e do animal de estimação para que a adaptação seja mais fácil - o que ajuda a não ocorrer rejeição por parte do tutor. “O importante é que não podemos tirar um animal de situação de maus-tratos e abandono para colocá-lo em algo semelhante”, afirma.
Carol reforça que, muitas vezes, as pessoas não estão acostumadas com animais em casa ou têm uma ideia errada do que seja adotar animais. “É muito mais importante a dedicação que a pessoa vai oferecer ao bicho do que o espaço dentro de casa. E quando a pessoa adota, ela deve ter em mente que o animal é para a vida toda.”
Fonte: Gazeta do Povo
NOTAS DA NATUREZA EM FORMA:
*1. Saiba aqui como denunciar maus-tratos.
**2. Leia também:
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