Seu celular agora é uma Delegacia Eletrônica de Proteção Animal

    Foto: UIPA / Divulgação

Ontem, 7 de dezembro de 2016, a causa animal teve um grande avanço em São Paulo. A partir de agora, pelo link www.ssp.sp.gov.br/depa, já se pode denunciar maus-tratos a animais até pelo celular. É a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), que passa a funcionar dentro da Secretaria de Segurança Pública graças à Lei 16.303/16, de autoria do deputado estadual Feliciano Filho, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin em setembro. As denúncias serão examinadas e direcionadas para as delegacias das regiões das ocorrências e o denunciante recebe, em até 10 dias, retorno sobre o andamento do caso.

"A denúncia pode conter fotos, vídeos e testemunhos. A DEPA só não atenderá casos urgentes, em que o animal corre iminente risco de vida, pois, nessas ocasiões, deve-se acionar a Polícia Militar. A DEPA contempla maus-tratos em geral, animais acorrentados sem comida ou água, que apanham, abandonados ou presos em imóveis, tráfico de animais silvestres, criadouros e abatedouros clandestinos, entre outras ocorrências", explica o deputado Feliciano Filho.

Segundo levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, foram registrados 4,4 mil boletins de maus-tratos a animais de janeiro a julho deste ano em delegacias de todo o estado. Desse total, apenas 426 casos foram denunciados na grande SP (9,6%), sendo os demais 3.974 em cidades do interior e litoral.

"É uma média de apenas um ou dois casos denunciados por dia na capital, apesar do grande volume de ocorrências de maus-tratos, muitas delas publicadas nas redes sociais. Isso acontece porque grande parte das pessoas não tem condições de ir a uma delegacia ou não quer ir para evitar constrangimento. Com a DEPA, o número de denúncias aumentará e muitas vidas serão salvas", comenta o deputado.

Cinthya Pimentel acredita que as denúncias serão feitas por um público maior
de pessoas e não somente por protetores (Foto: Arquivo pessoal)

Da mesma opinião é a advogada Cinthya Pimentel, da Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB de SP: "A maior relevância da DEPA é possibilitar que um número muito maior de pessoas denuncie, inclusive gente que não atua na causa animal. Até agora, quem se dispunha a ir até uma delegacia fazer denúncia de maus-tratos eram, geralmente, protetores ou ativistas, mas mesmo esses, por conta da morosidade e também porque esses casos nem sempre são tratados com a devida importância nas delegacias, acabavam desistindo da denúncia. Com a DEPA, é possível ampliar o público de denunciantes pela facilidade de usar a internet e recursos de um celular".

Marlene Menezes acredita que a DEPA facilitará denúncias
(Foto: Arquivo pessoal)

Marlene Menezes Pereira, cuidadora de idosos de SP, está feliz com o fato de fazer denúncias de modo simples: "A DEPA será de grande ajuda aos nossos animaizinhos. Estou muito satisfeita com essa conquista. Já desisti de fazer denúncia por ter de ir a uma delegacia. Procuro ajudar como posso. Eu e uma amiga alimentamos alguns cães de rua e, se vejo algum animal em situação de risco, me envolvo sempre. Com a DEPA, ficará bem mais fácil".

Roberto Blatt vê na DEPA uma ferramenta moderna e eficiente (Foto: Arquivo pessoal)

"O atendimento eletrônico é uma tendência moderna, irreversível e muito bem-vinda nesses tempos em que falta tempo para tudo. Desburocratizar a vida dos cidadãos é essencial e a DEPA vem contribuir para isso, ao mesmo tempo em que ajuda os animais. Muitas pessoas que poderiam desistir de prestar queixa ou de denunciar por temer burocracia e perda de tempo poderão agora contar com um instrumento ágil", comenta o engenheiro Roberto Blatt.

"Acredito que a DEPA será um grande avanço para ajudarmos animais em situação de perigo, maus-tratos e abusos por humanos! A agilidade com que poderão ser feitas as denúncias fará a diferença no resgate e ajuda para os animais!", comenta a dona de casa Giuseppa Mendes.

Giuseppa Mendes aposta na agilidade da DEPA (Foto: Arquivo pessoal)

"Vale ressaltar que a DEPA não apenas incentiva e facilita as denúncias de maus-tratos como também pode gerar um mapa da crueldade animal em SP, identificando os tipos de crimes mais comuns, localidades com mais denúncias e perfil dos agressores", complementa Feliciano Filho. Um trabalho assim já é feito nos EUA. Segundo estudos do FBI ao longo dos últimos 30 anos, os psicopatas começam torturando e matando animais. Assim, o mapeamento de crimes de maus-tratos ajuda a prevenir ações de assassinos em série naquele país.

Dez motivos que fazem da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal essencial para a causa animal:

1. Evita o constrangimento de ter de ir na delegacia – e muitas vezes, não ser levado a sério –, assim como cumpre o papel de uma delegacia especializada em crueldade animal;

2. Permite o mapeamento de crimes contra animais, ajudando também a salvar pessoas, já que, segundo estudos, quem tortura animais geralmente é violento com outras pessoas;

3. Agiliza as denúncias de maus-tratos, conservando o denunciante em anonimato e, assim, protegendo-o contra represálias;

4. Contribui para o fechamento de restaurantes que comercializam carne de cachorro e gato (cujo consumo é proibido no Brasil) e de abatedouros clandestinos;

5. Ajuda a combater o tráfico de animais silvestres, lembrando que o Brasil é um dos países campeões nesse tipo de crime, e desmontar rinhas de cães, canários e galos;

6. Ajuda a fechar criadouros de cães que mantêm fêmeas tratadas como meros objetos, separadas dos filhotes e submetidas a consecutivas crias;

7. Ajuda a tirar da tortura animais mantidos em cordas, correntes ou expostos sob sol e chuva, sem alimento ou água;

8. Recebe vídeos e fotos do fato a ser investigado e devolve ao denunciante a resolução do caso após 10 dias;

9. Pune locais onde animais abandonados e adotáveis estejam sendo eutanasiados, uma vez que a Lei Feliciano Filho extinguiu esse método bárbaro de controle das populações canina e felina;

10. Pune pet shops que mantêm bichos à venda em condições precárias ou, ainda, que utilizam meios dolorosos para conter animais durante o banho e tosa.

Fonte: Anda - Agência de Notícias de Direitos Animais